democraciaAbierta: Opinion

Apesar dos desafios, a Convenção Constitucional do Chile produziu inovações

Para além do resultado do plebiscito de 4 de setembro, o processo enriqueceu a democracia e fez história

Cecilia Román
1 Setembro 2022, 12.00
A nova Constituição irá a voto popular no domingo diante de uma rejeição alta
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Alamy Stock Photo

A Convenção Constitucional do Chile representou uma experiência inovadora para a política não só na América Latina, mas em todo o mundo. Seus resultados serão testados em 4 de setembro, quando os chileno votarão a favor ou contra a nova Constituição proposta.

O processo em si foi inovador: contou com composição paritária de gênero, participação em massa de represetantes independentes, assentos reservados a indígenas, mecanismos de participação popular e sessões fora da capital – para citar apenas alguns.

Mas como reconhecido por vários especialistas da área, o ponto mais revolucionário do processo foi a paridade de gênero, que levou 77 mulheres das mais variadas profissões a debater nos mesmos espaços historicamente ocupados por homens. Para efeito de comparação, a Câmara dos Deputados do Chile hoje tem o maior número de mulheres de sua história com apenas 55 dos 155 representantes, ou 35% do total.

“É o primeiro projeto de uma nova Constituição no qual mulheres participaram em paridade na história do mundo. Isso, em si, é gigantesco. Portanto, independentemente do resultado do plebiscito, o Chile já entrou para a história”, argumenta Alejandra Zúñiga-Fajuri, doutora em Direito e acadêmica da Universidade de Valparaíso.

Mas as condições específicas do órgão constituinte também deixaram um traço de modernidade no texto, que o coloca na vanguarda internacional em muitos aspectos. Para produzir esse resultado, a paridade de gênero também desempenhou um papel extremamente relevante.

Paridade dos conteúdos

A cientista política e fundadora da Rede de Cientistas Políticos, Julieta Suárez-Cao, comenta que "a história nos mostra que as mulheres não escreveram constituições em pé de igualdade com os homens". Isso explica por que "o Estado nunca contemplou mecanismos para mudar seu papel de perpetuador das relações hierárquicas entre os gêneros".

É o primeiro projeto de uma nova Constituição no qual mulheres participaram em paridade na história do mundo ... o Chile já entrou para a história

Alejandra Zúñiga-Fajuri

Nesse contexto, a ex-constituinte independente da Região de Los Lagos, Adriana Ampuero, argumenta que a paridade de gênero influenciou "totalmente" os resultados do processo. “Produzimos uma Constituição feminista e não apenas porque inclui alguns artigos relacionados à equidade de gênero ou mulheres no Chile. É uma Constituição feminista porque o feminismo permeia todo o texto constitucional”, afirma.

Alguns exemplos incluem o dever do Estado de garantir igualdade substantiva, a paridade na composição de todos os órgãos colegiados eleitos popularmente e nos órgãos autônomos; a perspectiva de gênero na formação policial e nas decisões judiciais; a criação de um Sistema Nacional de Atenção, o reconhecimento do trabalho doméstico e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Além disso, Zúñiga-Fajuri acrescenta que, embora as constituições da Bolívia e do Equador contenham "inovações importantes" em termos de direitos sociais, direitos dos povos indígenas e proteção da natureza, "o Chile avança como nenhuma outra Constituição em relação ao reconhecimento explícito do direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez. Isso também é muito revolucionário.”

Os custos da inovação

Que consequências terão essas inovações, como serão aplicadas e quanto tempo levará para ver seus resultados fazem parte da discussão política que virá a partir de 4 de setembro, caso os cidadãos aprovem a nova Constituição. Suárez-Cao vê dois desafios específicos: o embate com as práticas culturais da sociedade e a "burocratização" das regulamentações.

Produzimos uma Constituição feminista ... porque o feminismo permeia todo o texto constitucional

Adriana Ampuero

“Existem certas práticas que não estão escritas, que não são formais, que às vezes não são tão fáceis de mudar através da legislação. Em algum momento, elas vão colidir com algumas dessas normas e temos que estar super atentos, principalmente as organizações feministas e de mulheres, para que a norma não se torne ineficaz”, diz sobre o primeiro ponto.

Quanto ao segundo, a cientista política afirma que o risco é que “essas normas escritas na Constituição, que serão então fundamentadas na legislação ordinária, não se tornem burocráticas e não passem a fazer parte de um checklist. Para isso precisamos de uma sociedade civil ativa, envolvida, que monitore que as reais regulamentações tenham impacto”.

Os desafios do meio ambiente

Além dos aspectos marcantes em termos de igualdade e paridade de gênero, o texto proposto pela Assembleia Constituinte chilena agrega direitos digitais e uma perspectiva ecológica para enfrentar a emergência climática.

Este último ponto gerou grandes expectativas no debate público, uma vez que as propostas dos constituintes que promoviam uma "Eco-Constituição" muitas vezes entram em conflito com os objetivos do grande empresariado chileno e com as formas de condução da política econômica que o país tem sustentado nas últimas décadas.

O resultado de todo o debate foi um texto que termina com um modelo de concessões de mineração por meio de decisões judiciais e direitos de propriedade sobre a água, além de passar para um sistema de licenças administrativas revogáveis ​​e caducáveis.

Desde o processo constitucional iniciado pela ex-presidente Michelle Bachelet, o meio ambiente aparece como uma questão transversal e prioritária para os cidadãos, lembra Claudia Heiss, doutora em Ciência Política e acadêmica da Universidade do Chile. Está não é uma preocupação recente dentro da sociedade chilena.

Por isso o atual texto segue essa linha, diz Heiss, que considera que ele contém "uma grande consciência ecológica e consciência das mudanças climáticas. E certamente tem consciência do desafio de acomodar a atividade empresarial e os problemas resultantes, que não são poucos, mas acho que estão indo na direção certa. A Constituição aborda a sustentabilidade e tenta encontrar uma forma mais harmoniosa de desenvolvimento.”

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