democraciaAbierta: Opinion

Dois novos decretos ameaçam a Amazônia equatoriana – e o planeta

Além de prejudicar as populações indígenas, a política extrativista de Guillermo Lasso quebra compromissos para mitigar a crise climática

Andrés Tapia
27 Janeiro 2022, 12.00
Comunidades indígenas em toda a Amazônia se opõem à política de mineração do governo
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Organizações indígenas do Equador vêm lutando contra as recentes políticas extrativistas do presidente Guillermo Lasso. Em outubro de 2021, com uma mobilização de delegações de toda a região amazônica, as organizações abriram um processo de inconstitucionalidade contra o decreto 95, que permite dobrar a produção. Em dezembro, abriram outro processo contra o decreto 151, que dá luz verde para ampliar a fronteira mineira em larga escala.

O presidente aprovou ambos os decretos em seus primeiros seis meses de seu mandato. Sua execução preocupa as organizações indígenas pela violação dos direitos coletivos e da natureza que implicam. Além de dobrar a produção de petróleo e mineração, as novas leis violam direitos indígenas protegidos pela Constituição, incluindo o direito à consulta sobre essas atividades em territórios indígenas.

“Há anos mostramos que nossa vida não melhorou com a exploração de petróleo e mineração. Nossas lideranças arriscam suas vidas há décadas para mostrar que a extração de recursos de seus territórios os deixou com nada além de destruição, conflitos sociais e desastres ambientais”, disse Marlon Vargas, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Confeniae), um dos responsáveis pelos processos.

Os novos projetos, como os liderados pelo consórcio petrolífero Bloco 28 – Petroamazonas EP, Enap Sipetrol e Belorusneft –, ou pelas empresas Solaris Resources ou EcuaSolidus, implicariam um impacto nas receitas fiscais do Estado em detrimento dos direitos econômicos, sociais e culturais da população.

Isso porque impõem um modelo de contratos de participação que garante lucros para as empresas e transfere o custo dos riscos para o Estado. É uma situação semelhante ao que aconteceu em décadas anteriores no caso da empresa Occidental ou no caso ChevronTexaco, que resultaram em prejuízos econômicos para o Estado.

O decreto sobre a extração de petróleo protege os interesses do setor privado e das entidades financeiras ao propor uma “transição” em que o controle e a gestão de setores estratégicos passem das mãos do Estado para as empresas transnacionais. Essa transferência implica que o Executivo revise, acelere e flexibilize diversos processos de habilitação que autorizam a licitação ou concessão de blocos petrolíferos.

O decreto sobre mineração, por outro lado, visa posicionar o país como atrativo para investimentos em mineração, ao mesmo tempo em que estabelece — erroneamente — uma narrativa que promove a mineração como caminho para o desenvolvimento e alternativa para a superação da crise econômica. O decreto faz tais afirmações apesar de economistas terem argumentado que a mineração em grande escala não renderia os lucros prometidos, como no caso dos projetos Mirador, Fruta del Norte e San Carlos Panantza.

Além de dobrar a produção de petróleo e mineração, as novas leis violam direitos indígenas protegidos pela Constituição

As organizações indígenas estão preocupadas porque muitas delas – donas ancestrais do território – acreditavam-se livres da mineração pelos direitos coletivos consagrados na Constituição e em tratados e acordos internacionais, como a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O novo decreto é justificativa para aumentar os ataques e estigmatização de pessoas que se opõem à atividade de mineração, como aconteceu com Josefina Tunki, presidente do Povo Shuar Arutam, que foi chamada de "irresponsável" pelo governo por defender seu território. Tunki afirma ter sofrido ameaças da empresa Solaris Resources, que não foram investigada pela justiça equatoriana.

Da mesma forma, este decreto propõe a revisão e aceleração dos processos de licenciamento ambiental e social em andamento para concessões de mineração. Também propõe mudanças nas condições contratuais entre as partes que enfraquecem a posição do Estado e ampliam as instalações para que as empresas operem livremente.

Ambos os decretos viabilizam canais institucionais para ampliar o extrativismo, em um contexto em que são registrados dois derramamentos de petróleo por semana no norte da Amazônia. Nesse processo, as mineradoras do sudeste avançam em ritmo acelerado enquanto compram as consciências das populações locais, promovendo divisão social dentro das comunidades. Foi o caso de Vicente Numi, ex-presidente do Povo Shuar Arutam, que passou de demandante contra a empresa Solaris Resources a funcionário da mesma empresa.

Tudo isso ocorre enquanto o Estado continua violando direitos das comunidades, principalmente em Morona Santiago, como no caso de Nankints –mesmo com processos judiciais em vigor. Outro exemplos são os casos de Warints – que sofre de divisão comunitária palpável – e Yaupi, na Cordilheira de Trans Kutukú, onde a comunidade chegou a expulsar a mineradora Ecua Solidus em 2021.

Com esses decretos, voltamos aos anos 1970 e 1980, quando a política neoliberal causou consequências graves, como no caso ChevronTexaco. Até hoje, nenhuma reparação foi feita às populações amazônicas de Sucumbíos e Orellana afetadas pelo maior derramamento de petróleo na história do Equador.

Orellana, Sucumbíos e Napo são as províncias mais pobres do Equador. O que ganharam sendo zonas de exploração de petróleo por mais de 40 anos?

Enquanto isso, as populações amazônicas de Orellana, Sucumbíos e Napo registram as maiores taxas de necessidades básicas não atendidas, como indicam os números do último censo populacional e habitacional, de 2010, analisados ​​pelo Amazon Watch. As três províncias são também as mais pobres do país.

Então, qual foi o benefício de ser zonas de exploração de petróleo por mais de 40 anos? Nenhuma, afirmam as lideranças indígenas do nordeste. Atualmente, 120 comunas Kichwa no norte da Amazônia aguardam reparação, remediação e garantias de não repetição dos tribunais de justiça equatorianos. Para exigir seus direitos, a Federação das Comunas Unidas da Amazônia Equatoriana (FCUNAE), a Confenaie e organizações de direitos humanos entraram com uma ação contra as empresas estatais PetroEcuador e OCP e várias pastas do Estado.

Tampouco há, até o momento, explicações sobre como serão garantidos os direitos da natureza, direitos humanos e coletivos dos povos indígenas e defensores do meio ambiente. Muitos deles são criminalizados por exercerem seu direito de resistência e defenderem seus territórios contra empresas extrativistas. Alguns casos são os membros dos Conselhos Governamentais Conaie e Confeniae, segundo relatório da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA).

Assim, os compromissos ambientais firmados por Lasso na campanha política constituem mais um engano para os povos indígenas, afirmam os porta-vozes do movimento indígena.

Por meio dos decretos, o Estado descumpre suas obrigações internacionais sobre direitos humanos, como o Acordo de Escazú — que entrou em vigor em abril de 2021. Apesar disso, os ministérios continuam fazendo parte de mediações institucionais que estão a serviço de petroleiras e mineradoras. Vemos isso em todas as audiências, como o iniciado pelo derramamento de petróleo em abril de 2020, que ainda aguarda decisão do tribunal de justiça responsável.

O Estado deve se comprometer a proteger os interesses coletivos da população. Tanto os blocos petrolíferos quanto o registro de mineração afetam a maior parte dos territórios indígenas. Se a fronteira extrativista for ampliada, como ambos os decretos prometem, o impacto será ainda maior.

É difícil entender como o atual governo promove esses decretos quando a Agência Internacional de Energia levantou em seu último relatório a urgência de parar a produção de materiais fósseis na Amazônia.

Estamos em um ponto de inflexão que define o destino da humanidade. Esses tipos de políticas são incoerentes com as conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que declarou que a mitigação da emergência climática depende de decisões urgentes por parte dos Estados, incluindo o rápido abandono da produção de combustíveis fósseis e vetores de desmatamento e poluição, como a mineração.


Este artigo foi originalmente publicado no site equatoriano GK. Leia o original aqui.

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