democraciaAbierta

Em toda a América Latina, a luta por justiça por defensores se intensifica

Se levamos os direitos humanos a sério, devemos exigir justiça por Berta Cáceres e Marielle Franco todos os dias

Juliana Câmara
12 Novembro 2021, 12.00
Os valores e ética expressos por Marielle Franco e Berta Cáceres conectam os legados das duas defensoras e superam fronteiras temáticas e geográficas
|
scuzinska/Alamy Stock Photo

A luta por direitos humanos na América Latina teve importantes desdobramentos nos últimos meses. Em Honduras, Roberto David Castillo foi considerado culpado como um dos autores intelectuais do assassinato de Berta Cáceres, mais de cinco anos após o crime.

Enquanto isso, no Brasil, houve novas reviravoltas nas investigações da morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Mudanças no comando das apurações sobre o caso ocorridas tanto na Delegacia de Homicídios da capital fluminense quanto no Ministério Público do Rio de Janeiro reforçam a sensação de que as autoridades permanecem presas num labirinto três anos e meio depois dos assassinatos.

Ambos os casos são fortes lembretes da ameaça enfrentada pelos defensores na região e dos frágeis mecanismos de proteção à sua disposição. Ativistas continuam a ser alvo de violência, enquanto justiça e responsabilização ainda parecem muito distantes – de acordo com um relatório recente da Global Witness, três quartos das mortes de defensores ambientais em 2020 aconteceram na América Latina.

Apesar disso, a condenação de Castillo em Honduras foi uma vitória sem precedentes. A decisão mostra que é possível responsabilizar os integrantes da teia de interesses econômicos por trás dos assassinatos de defensores ambientais e de direitos humanos no país. Em 3 de agosto, a acusação pediu a pena máxima de 25 anos para ele.

Mas foi preciso percorrer uma longa estrada até chegar a este resultado. Em dezembro de 2019, sete homens foram condenados a penas de 30 a 50 anos de prisão por serem os executores do crime. Castillo foi identificado como um dos autores intelectuais do assassinato de Berta apenas em julho de 2020. O militar da reserva foi presidente da Desarollos Energéticos S.A. (Desa), empresa responsável pela construção da hidrelétrica Agua Zarca no Rio Gualcarque, no Oeste do país e que faz parte do território indígena Lenca. Berta, liderança Lenca e cofundadora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), era importante voz de resistência à hidrelétrica. O COPINH é agora coordenado por Bertha Zúñiga, filha de Berta. A organização de base fala por e para as comunidades indígenas sobre projetos de educação popular e hortas comunitárias.

Berta foi ameaçada, perseguida e alvo de campanhas de difamação, a ponto receber proteção do Estado. Mesmo assim, foi assassinada a tiros enquanto dormia em casa, na cidade de La Esperanza, no sudoeste do país, em 2 de março de 2016. A investigação revelou o envolvimento de membros das forças de segurança no crime. Pouco depois da morte de Berta, as autoridades hondurenhas insinuaram que poderia ter sido um crime passional. Mas sua família e sua comunidade lutaram por verdade e justiça..

FWH8KB.jpg
Berta Cáceres | Mark Kerrison/Alamy Stock Photo

Quando apelos por uma investigação internacional independente foram ignorados pelo governo, a família de Cáceres e o COPINH pediram a especialistas jurídicos dos Estados Unidos, Guatemala e Colômbia que abrissem uma apuração paralela. O Grupo Assessor Internacional de Especialistas (GAIPE, por sua sigla em espanhol) levantou evidências de uma conspiração envolvendo o alto escalão da Desa.

A condenação de Castillo é um passo na direção certa, mas o caminho ainda é longo. Para a família da defensora e o COPINH, Castillo é o membro mais fraco desta rede. A Desa é controlada pelos Atala Zablah, uma das famílias mais ricas de Honduras. As investigações do GAIPE reuniram indícios do envolvimento do clã numa trama que inclui esforços para desacreditar Berta, planejar e pagar por seu assassinato.

A “Causa Berta Cáceres”, composta juridicamente por 13 casos, continua brigando por justiça. Um dos casos, o “Fraude sobre Gualcarque”, investiga crimes de corrupção na concessão do projeto hidrelétrico Agua Zarca. O COPINH e a comunidade indígena de Río Blanco conquistaram recentemente o direito de serem reconhecidos como vítimas neste caso e de participar dos processos judiciais que os afetam.

A Causa Berta Cáceres também busca a revogação da concessão do projeto hidrelétrico, a responsabilização do Estado por não proteger Berta e a investigação de atores do setor financeiro por investir em projetos construídos sobre tamanhas violações de direitos humanos.

A luta da família de Berta inspira a de Marielle

A mais de 6 mil quilômetros de Tegucigalpa, outra luta por justiça continua. No Rio de Janeiro, a investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, corre em segredo de justiça. Por um lado, as autoridades alegam que a medida preserva a investigação. Por outro, a decisão levanta questionamentos sobre transparência. Em 10 de julho, as promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile anunciaram afastamento da investigação por interferências externas, sem especificar do que se tratava. A troca do delegado à frente do caso ocorrida em julho já é a quarta desde o assassinato.

Marielle e Berta enfrentaram violações específicas moldadas na intersecção entre a violência de gênero e os ataques contra quem desafia as estruturas de poder

Segundo a mídia local, elas teriam tomado a decisão após descobrirem o uso de informações sigilosas do inquérito em disputas internas na polícia e por discordarem de negociações em torno de uma delação premiada. Reportagens mostram que o miliciano Cristiano Girão seria o autor intelectual, versão que voltou a ganhar força entre os investigadores após já ter sido ventilada logo após o crime. Seu vínculo com a morte de Marielle seria Ronnie Lessa, sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, preso em 2019 em conexão com o caso. Além de Ronnie, Élcio Queiroz está preso desde 2019 pelo crime. Eles serão levados a júri popular.

Anielle Franco, irmã da defensora, e diretora e cofundadora do Instituto Marielle Franco, cita o caso de Berta como inspiração para os próximos passos da busca por justiça e diz que a família continua a cobrar mais transparência e participação nas investigações. “Estamos estudando casos internacionais, como o de Berta Cáceres, por exemplo, para entender a melhor maneira de internacionalizar a investigação. Acreditamos no trabalho do Ministério Público, mas precisamos continuar pressionando para que nossos advogados possam acessar o inquérito em curso”.

O Instituto foi fundado por Anielle, junto com seus pais Antonio e Marinete Silva, e a filha de Marielle, Luyara, para exigir justiça para Franco e apoiar mudanças políticas mais amplas. Em novembro de 2020, Monica Benicio, viúva da defensora, foi eleita vereadora no Rio. “Marielle é o fruto e a semente de quem luta e enxerga a possibilidade de um mundo diferente no horizonte. Sonho que o legado dela seja compreendido assim,” diz Monica.

Berta Cáceres e Marielle Franco lutavam por direitos humanos na região mais perigosa do mundo para defensores. Lutar pelos direitos humanos é um direito humano e é responsabilidade do Estado proteger ativistas. Em 2020, Honduras foi o terceiro e o Brasil o sexto país mais letal para os defensores dos direitos humanos. E Honduras teve a segunda maior taxa de homicídios per capita de defensores ambientais do mundo. Desde a morte de Berta, pelo menos 21 ativistas mulheres foram assassinadas na região da Mesoamérica – 8 delas em Honduras.

No Brasil, as condições para a atuação de ativistas se tornaram mais perigosas. De acordo com análise publicada pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos sobre o período entre 2018 e os primeiros seis meses de 2020, a política nacional de proteção a defensores ameaçados sofreu diversas interrupções, apesar de aumentos orçamentários nos últimos anos. Além disso, o conservadorismo no país, expresso de forma contundente na eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência, é um elemento central neste processo.

Ascensão de uma nova geração de ativistas

Estes são tempos conturbados em que múltiplas emergências globais se desdobram em ritmo acelerado, com impactos mais acentuados sobre os grupos representados e defendidos por Marielle e Berta. A pandemia de Covid-19 acarreta profundas consequências para mulheres, meninas, pessoas LGBTQIA+, negras, indígenas e outros povos tradicionais na América Latina. O racismo estrutural continua violentando e matando corpos negros e indígenas. A emergência climática já altera sistemas alimentares e regimes de chuva, causando catástrofes, mortes, e destruição de meios de vida e infraestruturas. Como defensores dos recursos naturais em suas terras, os povos indígenas desempenham um papel fundamental no combate à crise ambiental.

Relacionado

PA-35818588.jpg
A semente plantada pela ativista negra e lésbica criou um movimento transformador

Como mulheres, Marielle e Berta enfrentaram violações específicas moldadas na intersecção entre a violência de gênero e os ataques contra quem desafia as estruturas de poder. Berta e Marielle ousaram combater a mercantilização de corpos e territórios. Ao fazerem isso, colocaram-se na linha de frente na luta contra estruturas a serviço do capitalismo e do colonialismo em seus países. E como mulher indígena e mulher negra, bissexual, nascida e criada numa favela, Berta e Marielle, respectivamente, confrontaram o racismo, o ódio de classe e concepções tradicionais de família e gênero.

Ambas as defensoras atingiram reconhecimento por seu trabalho ainda em vida. Em 2015, Berta recebeu o Goldman Environmental Prize por seu ativismo em defesa do Rio Gualcarque. No Brasil, em 2016, Marielle foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, quinto maior colégio eleitoral do país.

Diante deste cenário, os Estados hondurenho e brasileiro estão enviando uma clara mensagem ao mundo ao permitirem que os responsáveis pelas mortes de Berta e Marielle permaneçam impunes até hoje. Estão, essencialmente, afirmando que a violência contra defensoras e defensores é tolerada.

Isso acontece a despeito do surgimento de , geração de jovens ativistas feministas inspiradas, entre outras referências, por Berta e Marielle. Ao utilizarem as lentes da interseccionalidade para ler o mundo, elas identificam sistemas de opressão interligados que subjugam indivíduos, comunidades e recursos naturais. Para superá-los, focam nas raízes dos problemas e desafiam estruturas de poder. Suas pautas variam da defesa dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas, à autonomia dos corpos, passando pela luta pela terra e o território, por direitos e saúde sexual e reprodutiva, e contra a violência policial e com base em gênero e orientação sexual, a pobreza, a fome e o desemprego. São plurais, almejam a emancipação, e seus ativismos não podem ser compartimentados. Para essas ativistas, os valores e ética expressos por Marielle e Berta conectam os legados das duas defensoras e superam fronteiras temáticas e geográficas.

Se levamos os direitos humanos na América Latina a sério, devemos apoiar essa nova geração também. Doadores internacionais precisam garantir acesso a recursos financeiros e não financeiros flexíveis a todos e todas que honram as trajetórias de Marielle e Berta. Esses recursos devem chegar diretamente às mãos de quem atua nos territórios e junto às comunidades, livres de sobrecargas com exigências burocráticas desnecessárias e projetos impostos por financiadores. Já passou da hora de respeitar a autonomia, a agência e o conhecimento das comunidades sobre suas próprias realidades. É fundamental continuar a garantir espaço para as famílias de Berta e Marielle, assim como incluir jovens ativistas na mídia, academia e espaços de tomada de decisão em nível nacional, regional e internacional. Não queremos mais mártires. Proporcionar todo o apoio necessário para garantir a segurança física e digital de ativistas é urgente, seja ampliando o alcance de suas vozes, providenciando recursos ou pressionando seus governos.

Em seu discurso após receber o Goldman Environmental Prize, Berta Cáceres fez um chamado a todos nós. “Nossa Mãe Terra – militarizada, cercada, envenenada, onde os direitos básicos são sistematicamente violados – exige que ajamos. Vamos construir sociedades que sejam capazes de coexistir de uma forma digna, justa e que proteja a vida”. Poucos dias antes de ser assassinada, Marielle tuitou, em referência à violência policial contra jovens negros nas favelas do Rio de Janeiro: “Quantos mais vão precisar morrer para que esta guerra acabe?”.

Vamos respondê-las?

Assine nossa newsletter Acesse análises de qualidade sobre democracia, direitos humanos e inovação política na América Latina através do nosso boletim semanal Inscreva-me na newsletter

Comentários

Aceitamos comentários, por favor consulte ás orientações para comentários de openDemocracy
Audio available Bookmark Check Language Close Comments Download Facebook Link Email Newsletter Newsletter Play Print Share Twitter Youtube Search Instagram WhatsApp yourData