democraciaAbierta: Feature

Não há uma posição neutra sobre se trabalho sexual é trabalho

A "neutralidade" se baseia nos pressupostos das organizações anti-sexo, que fazem da abstenção uma postura política em si

Inga Thiemann
20 Setembro 2021, 12.00
'O estigma mata'
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Guy Corbishley/Alamy Stock Photo

Muitas organizações anti-tráfico e organizações de primeiros socorros dentro do sistema Europeu do Mecanismo Nacional de Referência (“European National Referral Mechanism”) tentam evitar tomar uma posição sobre o trabalho sexual. Este não é um fenômeno novo. Quando me envolvi pela primeira vez com os pontos de vista de organizações anti-tráfico sobre trabalho sexual em 2014, encontrei posições claras, mas também recebi uma série de respostas como estas:

"Acho que há dois tipos de posições. Há uma posição oficial e há uma espécie de posição não-oficial amplamente difundida. A posição oficial é, nós somos uma [organização religiosa], portanto nosso pensamento sobre prostituição está alinhado com os ensinamentos [da Igreja]: ... é pecado para ambas as partes, mas deve-se dar especial consideração e simpatia à pessoa que está vendendo o serviço. ... A posição não oficial que a maioria das pessoas na nossa organização tem é ... sobre se "alguém está sofrendo?". (Uma instituição de caridade sediada no Reino Unido)

"Como organização cristã, nossa visão se baseia na fé. Nós acreditamos que o sexo é criado para que os casais expressem um relacionamento amoroso. ... [No entanto] trabalhamos pelo mundo inteiro com mulheres que trabalham na prostituição, na indústria do sexo, e teríamos muito cuidado para não sermos julgadores e cuidado para não tratar as pessoas de uma forma que possa fazer com que as pessoas se sintam inferiores ou julgadas". (Uma instituição de caridade sediada no Reino Unido)

"Temos organizações-membro muito heterogêneas, devido aos seus historiais ou às suas posições políticas, portanto integramos e representamos organizações muito diferentes. Mas, geralmente, nos veríamos situados 'no meio' [no que diz respeito às opiniões sobre trabalho sexual]". (Uma organização guarda-chuva sediada na Alemanha)

Esta última organização entrevistada explicou que, na prática, os membros da organização eram pragmáticos: eles estavam concentrados em ajudar as vítimas do tráfico em vez daquelas que se dedicavam voluntariamente ao trabalho sexual. Portanto, suas opiniões não importavam para o trabalho da organização. Elas acabaram ficando de fora do debate.

Não mudou muito nos anos que se passaram. Continua a haver muitas organizações que parecem inseguras quanto à sua posição, ou tentam estar em todos os lugares ao mesmo tempo, ou simplesmente fazem o seu melhor para evitar a conversa. Isto tende a ser justificado em termos pragmáticos: ao não escolher lado, evitam tanto o fanatismo puritano que às vezes está associado à oposição ao trabalho sexual, como a controvérsia que certamente viria com a aprovação da descriminalização. Além disso, também vem com a vantagem de isolar as organizações anti-tráfico de possíveis mudanças na política governamental. Se as leis que regem o sexo comercial mudarem, é menos provável que seu relacionamento com o governo seja prejudicado caso não tiverem uma posição clara sobre o assunto.

Estes apelos ao pragmatismo estão frequentemente ligados às preocupações com o financiamento. Muitos governos favorecem organizações religiosas com longas histórias de trabalho beneficente e, portanto, adjudicam contratos e financiamento a organizações estabelecidas com perfis politicamente "seguros". Um bom exemplo desta dinâmica é a posição do Exército de Salvação (“Salvation Army”) como o provedor de serviços preferido do governo britânico para o Mecanismo de Referência Nacional (“National Referral Mechanism”), que trata de casos suspeitos de tráfico. Para instituições de caridade e prestadores de serviços, a proximidade com o governo e uma reputação de neutralidade podem ser uma grande vantagem competitiva num ambiente onde as organizações não-governamentais lutam para sobreviver. Um exemplo disto sucedeu quando o Exército de Salvação substituiu outra organização, o Projeto Poppy, que fechou pouco tempo depois por falta de financiamento.

Além das preocupações com o financiamento, foi-me dito também que "ficar de fora" permite que as organizações se concentrem mais efetivamente nas necessidades das vítimas, sem nenhuma "distração". De acordo com esta lógica, abster-se do debate sobre o trabalho sexual significa fazer o que está moralmente correto.

'Ficar de fora' significa se tornar um espectador

Há muito mais acontecendo sob a superfície. Um dos principais problemas com estes apelos à "neutralidade" é que eles reduzem os interesses políticos e pessoais associados ao status do trabalho sexual a uma abstração intelectual. “O que fazer com o trabalho sexual" torna-se uma questão moral hipotética que pode parecer pessoalmente importante, mas que não tem nenhum peso real. A afirmação de que permanecer neutro permite às organizações continuar com o “trabalho real” dos serviços às vítimas reforça esta abordagem.

No entanto, essa compreensão do problema é tudo menos neutra. Aceita a premissa anti-trabalho sexual de que questões abstratas de moralidade e visões específicas sobre o feminismo são capazes de superar as questões concretas de segurança. Ao fazer isso, afirma que o debate sobre política de trabalho sexual não tem que se centrar na subsistência dos trabalhadores do sexo, na segurança e nos seus direitos como trabalhadores, mas também pode ser sobre o que "nós", como sociedade, acreditamos ser "certo".

É sem dúvida uma posição insistir que os direitos do trabalhador não fazem qualquer diferença para os trabalhadores do sexo vulneráveis e explorados

A neutralidade das organizações anti-tráfico também defende implicitamente uma segunda premissa chave contra os trabalhadores do sexo, a saber, que o trabalho sexual é fundamentalmente diferente de outros tipos de trabalho. Mais precisamente, essas organizações defendem que o trabalho sexual não é realmente um trabalho. Como? Ao dar equivalência aos apelos dos trabalhadores para uma maior proteção de seus direitos no trabalho e aos apelos dos grupos que querem acabar com a procura de trabalho sexual, através da penalização de quem usufrui desses serviços, para "proteger" os trabalhadores do sexo de seu trabalho. Em nenhum outro setor as organizações anti-tráfico se sentiriam tão à vontade dando a ambas posições o mesmo valor, e o único caminho para fazer isso aqui é aceitar a ideia de que o trabalho sexual é diferente e menor do que outras formas de trabalho. Somente se essa for a premissa básica é que faz sentido ignorar as afirmações das/dos trabalhadoras/es do sexo de que a descriminalização os tornaria mais seguros, pois somente assim sua segurança no trabalho pode ser vista como irrelevante ou opcional.

Assim sendo, não é uma posição neutra afirmar que as pessoas que trabalham na indústria do sexo são irrelevantes para o trabalho das organizações anti-tráfico no terreno. As organizações anti-tráfico afirmam que existem para acabar com a exploração no mundo do trabalho e para ajudar os sobreviventes do tráfico. Dado isto, é sem dúvida uma posição insistir que – ao contrário de qualquer outra indústria – os direitos do trabalhador não fazem qualquer diferença para os trabalhadores sexuais vulneráveis e explorados. É uma posição que não se importa se um melhor acesso às proteções do trabalho poderia melhorar as condições de trabalho dentro da indústria do sexo. E é uma posição que sugere que as vítimas de tráfico na indústria do sexo, ao contrário das vítimas de tráfico em qualquer outro setor, não deveriam ser compensadas pelos salários que não receberam. (Como explico em outro lugar, as vias de direitos e indenizações são subutilizadas para as vítimas de tráfico na indústria do sexo em comparação com outros setores, mesmo em países nos quais o trabalho sexual é legal).

Ao reivindicar a sua neutralidade, as organizações anti-tráfico acabam reforçando a noção de que trabalho sexual não é trabalho e que existem dois tipos inteiramente separados de tráfico humano, o tráfico sexual e o tráfico de mão-de-obra. Isto permite uma abordagem do tráfico humano na indústria do sexo que deixa apenas a prestação temporária de serviços e o "resgate" sem acesso a direitos, e empurra as abordagens à exploração dentro da indústria do sexo baseadas em direitos ainda mais à margem.

Se as partes interessadas não se empenham na questão de se o trabalho sexual é ou não trabalho, torna-se possível assumir que a questão é simplesmente sem importância. Uma questão de ponto de vista pessoal que não tem efeito em nada. Na realidade, as abordagens baseadas nos direitos dependem da afirmação das partes interessadas de que o trabalho sexual é trabalho. Chegou a hora de tomar uma decisão.

*Traduzido por Lourenço Melo

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