democraciaAbierta: Analysis

O neoliberalismo está morrendo – agora devemos substitui-lo

Desde domar a Big Tech até competir com a China, o Ocidente está abandonando o livre mercado. Como será o futuro pós-neoliberal?

James Meadway
22 Setembro 2021, 12.00
Panfleto de 1983 convocando protestos no Chile contra a política econômica após a crise econômica
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Domínio Público

Será que as políticas de livre mercado que dominaram a elaboração de políticas nos últimos 40 anos estão finalmente de saída? Nos últimos seis meses, o governo conservador do Reino Unido estatizou uma siderúrgica, ameaçou grandes clubes de futebol com transferir sua propriedade a torcedores e tentou bloquear a venda da fabricante de chip ARM para um fabricante americano. Essas ações de intervenção estatal mais assertiva não se limitam ao Reino Unido.

Na Europa, a União Europeia está em processo de revisão de suas regras de auxílio estatal para permitir maior apoio governamental à indústria, citando a necessidade de enfrentar a concorrência da China. Nos Estados Unidos, o governo Joe Biden não está apenas comprometendo US$ 3,6 trilhões para gastar em saúde e educação – está expandindo os direitos sindicais, aumentando os impostos para os ricos e corporações e vem liderando os esforços para a introdução de um imposto corporativo mínimo global. Nada disso se encaixaria facilmente no manual "neoliberal" das décadas anteriores, quando políticas anti-sindicais, de corte de impostos e de mercado dominaram a lógica governamental.

O debate sobre o futuro do neoliberalismo não é novo e foi reacendido desde que a pandemia de Covid-19 desestabilizou as economias em todo o mundo. Mas isso não é apenas uma questão acadêmica: se pensamos que o neoliberalismo está morto, morrendo ou respirando por aparelhos, isso tem consequências estratégicas para a atividade política. Se o neoliberalismo – ou seja, a forma como o capitalismo tem sido administrado nas últimas três décadas (e em algumas partes do mundo, por mais tempo) – está realmente de saída, precisamos estar alertas para as maneiras como o sistema está mudando, e talvez até mesmo atualizar nossos slogans, demandas e estratégias.

Mas se o neoliberalismo permanecer firme, pode parecer que há menos desafios para a esquerda e para os progressistas. Todos os nossos slogans, políticas e estratégias, aperfeiçoados ao longo da última década, ainda se aplicarão: um caso clássico do menor dos males e uma oportunidade de permanecer em nossa zona de conforto coletivo.

Mudança de paradigmas

Se estamos vendo uma ruptura real no modo de operação do capitalismo global ou um desvio temporário da norma neoliberal durante uma pandemia ou simplesmente uma continuação do mesmo de sempre, depende crucialmente do que acreditamos que o neoliberalismo era e é. Aqueles que enfatizam que estamos vendo uma ruptura, como o economista francês Cedric Durand em dois ensaios recentes da New Left Review, tendem a ver a mudança como anterior à pandemia. Durand descreveu a administração Biden como "1979 ao contrário": em vez de aumentar as taxas de juros, cortar gastos sociais e atacar os sindicatos, Biden vem liderando um regime que está eliminando as taxas de juros, aumentando os gastos sociais e expandindo os direitos sindicais. No entanto, ele localiza a ruptura com o neoliberalismo antes da pandemia de Covid-19. E, como outros que enfatizam uma mudança significativa, ele aponta para os fatores materiais que impulsionam as "contradições" enfrentadas pelos capitalistas, como as dificuldades em garantir investimentos lucrativos. Nessa leitura, o neoliberalismo estava relacionado principalmente à reestruturação do capitalismo a partir da década de 1970.

Aqueles que veem o período atual como principalmente uma continuação da era neoliberal enfatizam a especificidade da pandemia em forçar ações temporárias, bem como o "keynesianismo" temporário que se seguiu à crise financeira de 2008. Crucialmente, eles veem o neoliberalismo principalmente como um movimento intelectual. Escrevendo para a revista Tribune, o historiador Quinn Slobodian argumentou que os antepassados ​​intelectuais da direita radical nativista e amiga do governo – Steve Bannons ou Marine Le Pens deste mundo – podem ser encontrados entre as fileiras de gurus neoliberais como Friedrich von Hayek. Longe de querer um mercado livre puro em todos os lugares, Slobodian afirma que Hayek e seus co-pensadores estavam mais que felizes em ver governos autoritários erguendo barreiras aos mercados. Longe de promover o mercado livre irrestrito da fantasia libertária, os neoliberais ficaram muito felizes em usar o ”Estado forte” – se isso significasse edificar apoio para sua visão da sociedade. A economista Grace Blakeley, por sua vez, também argumentou que os governos de todo o mundo ainda se veem trabalhando de acordo com um manual neoliberal.

Essa maneira de ver o neoliberalismo, como um movimento intelectual acima de tudo, está mais associada a Philip Mirowski e seu trabalho no Neoliberal Thought Collective. Ele transforma a história do neoliberalismo em uma história sobre o papel da Sociedade Mont Pelerin, fundada na cidade suíça de mesmo nome em 1947 por Friedrich von Hayek, Milton Friedman e outros pensadores neoliberais. Nessa versão dos eventos, o Neoliberal Thought Collective passou décadas nutrindo sua visão de um mundo organizado pelo mercado antes que a crise dos anos 1970 lhes desse a oportunidade de moldar governos à sua imagem. Esta versão da história ganhou algum apoio na última década entre a esquerda mais ampla na forma da ideia de que as décadas de 1970 e 1980 representaram uma 'mudança de paradigma' no pensamento econômico – com o neoliberalismo substituindo o 'paradigma' keynesiano de intervenção do Estado durante a crise dos anos 70. O que é necessário agora, nesta visão, é uma mudança de paradigma semelhante, mas na direção oposta.

Como escreveu Will Davies, os anos 70 “inspiraram uma visão de crise como uma ampla mudança na ideologia, que manteve seu domínio sobre grande parte da esquerda desde então”. Mas isso era – como o cineasta Adam Curtis poderia dizer, ele mesmo um defensor da visão da mudança de paradigma – uma ilusão. O neoliberalismo não chegou em tábuas de pedra, trazidas das montanhas suíças. O que virou o neoliberalismo governamental foi o produto de ações de diferentes governos, em diferentes momentos, sob diferentes disfarces. Para os governos do Ocidente, o processo de formação do neoliberalismo foi notavelmente desigual. O governo britânico de Margaret Thatcher liderou o ataque na Europa Ocidental, mas foi apenas por meio de vitórias sucessivas – tanto industrialmente, contra uma série de sindicatos, quanto eleitoralmente – que um regime doméstico decisivamente neoliberal foi instalado no final dos anos 80, com a saída de Thatcher do cargo.

Mas o processo não se limitou a governos nacionais separados. O livro clássico de Eric Helleiner, ‘States and the Rise of Global Finance’ (Estados e o ressurgimento das finanças globais, em tradução livre), mostra como, nas principais economias desenvolvidas, as crises domésticas do final dos anos 70 levaram os países a construir uma nova ordem internacional para o capitalismo. Embora muitos países tenham sido parcialmente influenciados por think tanks neoliberais, eles também estavam respondendo às mudanças nas circunstâncias globais. Foi o governo trabalhista britânico de 1974-79, por exemplo, que primeiro removeu os controles cambiais, não por um compromisso com a ideologia neoliberal, mas na crença de que isso ajudaria o investimento industrial doméstico. Como Slobodian argumenta em outro lugar, é no nível da organização internacional e das regras globais que o neoliberalismo pode ser mais bem compreendido. Crucialmente, no entanto, essas regras surgiram de circunstâncias domésticas específicas e do resultado de lutas incertas em diferentes países. Foi respondendo a diferentes circunstâncias domésticas, à medida que o mundo ao seu redor mudava, que diferentes governos nacionais – liderados pelas maiores economias do Ocidente – reuniram o regime neoliberal global.

Neoliberalismo heroico

Para entender o mundo de hoje, precisamos tirar o foco dos anos heroicos do neoliberalismo no final da década de 1980, quando ele agiu como uma injunção para atacar e destruir os inimigos do capital, como os mineiros na Grã-Bretanha ou os controladores de tráfego aéreo nos Estados Unidos. Este relato dos primeiros anos combativos do neoliberalismo oferece uma história clara e simples, com heróis, vilões, vencedores e perdedores óbvios. Mas a severidade da luta de classes pode nos levar a mal interpretar seus verdadeiros triunfos globalmente. Os anos de luta estão não no período de conclusão e triunfo do neoliberalismo, mas em seu difícil e contestado surgimento.

Este período, do final dos anos 70 até o início dos anos 90 na Grã-Bretanha, quando os dias de greve e a filiação sindical entraram em colapso para nunca mais se recuperar, é quando o estilo neoliberal de governo foi contestado e outras opções concorrentes ainda estavam sobre a mesa. O Sindicato Nacional dos Mineiros poderia ter vencido em 1984-85, como agora sabemos que o governo temia. A ‘terapia de choque’ no Leste Europeu não era de forma alguma o que os reformadores e dissidentes queriam ou esperavam; e embora agora amplamente apresentado no Ocidente como uma luta estudantil, as convulsões em toda a China em torno dos protestos da Praça da Paz Celestial que foram brutalmente reprimidos em 4 de junho de 1989 atraíram camadas muito mais amplas da sociedade chinesa – incluindo os trabalhadores em escala crucial.

Os governos neoliberais derrubaram os controles sobre o movimento de capital através das fronteiras, rasgaram as proteções trabalhistas e meio ambientais em prol dos interesses das multinacionais e instituíram uma corrida global para o abismo nos impostos que viu as grandes corporações frequentemente pagarem menos impostos do que seus trabalhadores. Organizações internacionais como o FMI e o Banco Mundial foram reestruturadas, novos acordos sobre propriedade intelectual foram assinados e a Organização Mundial do Comércio foi estabelecida. Esse triunfo significou que, mesmo onde havia diferenças domésticas na forma como os diferentes países organizavam suas economias, a tendência geral era que todas as economias nacionais se alinhassem cada vez mais com a ordem internacional neoliberal. Em velocidades variadas e de diferentes pontos de partida, quase todos os países do planeta se adaptaram ao mesmo livro de regras neoliberal para sua economia doméstica. O slogan marcante, “Não há alternativa”, foi dito por Thatcher, mas foi só depois que ela deixou o cargo que a frase começou a soar como verdade.

O que é crucial em tudo isso é que o neoliberalismo não chegou totalmente formado. Os reformadores da "terapia de choque" no Leste Europeu certamente tinham algumas ideias sobre o que estavam tentando criar, mas os motores da mudança foram os parasitas de dentro da velha Nomenklatura que aproveitaram a privatização e a liberalização para roubar bilhões de suas populações locais. Thatcher não assumiu o cargo prevendo que iria dizimar a manufatura britânica e criar uma monstruosa bolha de dívidas – muito pelo contrário, sua retórica era sobre a Grã-Bretanha se tornar mais uma vez a "fábrica do mundo" e sobre as virtudes da economia – mas foi aí que ela acabou, independentemente disso. O Ocidente só conseguiu enxergar a forma do sistema neoliberal criado depois que baixou a poeira das grandes lutas de classes dos anos 80. E foi apenas no início dos anos 2000 que pudemos ver sua forma em todos os lugares.

O neoliberalismo se formou no Ocidente não no início dos anos 80, mas no final

Em cada etapa desses primeiros anos, a alternativa à essa guinada neoliberal estava nas cartas, mas foi somente com o sucesso da ofensiva da classe dominante que o neoliberalismo realmente tomou forma. Além disso, o fez com base nas novas circunstâncias econômicas que se abriram no decorrer da ofensiva: a queda incrível do preço do transporte de mercadorias e materiais, principalmente através da conteinerização; a enorme expansão da força de trabalho global (através da China e, em menor medida, do Leste Europeu); e, nos mercados financeiros, o domínio contínuo do dólar americano – o eixo central do sistema financeiro global que permitiu o estouro de uma bolha de crédito global. Essa bolha manteve os consumidores abastecidos com dinheiro para as compras, mesmo quando o crescimento real dos salários foi suprimido. As empresas multinacionais, que começaram a ascender ao domínio nos anos do pós-guerra, tornaram-se a vanguarda da economia global neoliberal, tornando-se cada vez mais adeptas da exploração das fraquezas do sistema tributário global por meio da evasão e do uso de paraísos fiscais. Coletivamente, essas condições materiais formaram a base para um crescimento dramático de recuperação na China e em partes do mundo menos desenvolvido e, na década de 2000, de uma versão instável da prosperidade financiada por dívidas em todo o mundo desenvolvido.

Em outras palavras: o neoliberalismo se formou no Ocidente não no início dos anos 80, mas no final. Os anos combativos da década de 1980 costumam atrair muita atenção, o que significa que acabamos vendo o neoliberalismo como uma espécie de ofensiva permanente da classe dominante contra seus inimigos, ao invés de enxergá-lo como o que surge quando a ofensiva da classe dominante tinha essencialmente vencido. É aqui que o neoliberalismo se destaca como um conjunto de regras automáticas que, na sociedade ideal, não mais requerem ação governamental intencional para funcionar.

Os governos neoliberais de maior destaque – aqueles que aperfeiçoaram a forma – não foram os de Thatcher e Reagan, mas os de Blair e Clinton. E o momento neoliberal de maior destaque da história não foi a derrota da greve dos mineiros britânicos, mas a inserção da China na Organização Mundial do Comércio, em 2001. Se pensarmos no neoliberalismo principalmente como uma luta intelectual, ditando uma forma de combate da classe dominante contra seus oponentes, veremos esta história ao contrário. Não foram os governos mais ideológicos os mais neoliberais: foram os que vieram depois, que se proclamaram ‘além da ideologia’ ou ‘além da esquerda e da direita’.

Isso deveria nos alertar para um segundo ponto: embora os governos tenham usado cortes de gastos e austeridade para conduzir programas de mudança neoliberais, não há necessariamente um apego do neoliberalismo à austeridade. Apesar de toda a retórica inicial sobre "reverter as fronteiras do Estado", o neoliberalismo na prática aceitou um setor estatal significativamente expandido. E por mais relutante que a aceitação possa ser por parte dos ideólogos neoliberais, os governos neoliberais na prática aceitaram muitas ressacas institucionais "keynesianas" ou social-democratas, como a negociação sindical institucionalizada que muitos países europeus ainda mantêm.

Princípios neoliberais

Embora o neoliberalismo tenha sido formado de forma díspar, não significa que seja um sistema sem seus próprios princípios, ou que não haja lógica para o que os governos neoliberais fizeram além de responder às circunstâncias. Muito pelo contrário: os pensadores neoliberais, quaisquer que sejam as suas manobras táticas e alianças oportunistas, insistem em dois valores relacionados: em primeiro lugar, a supremacia da lei, em segundo lugar, a centralidade dos mercados e do mecanismo de preços na organização da sociedade. Neoliberais como Hayek e Friedman podem ter discordado em muito, mas ambos insistiriam na necessidade de a sociedade operar mecanismos automáticos que a regulem. Em outras palavras, não haveria lugar para intervenções do governo ou de outros órgãos públicos se a sociedade fosse bem administrada. E uma sociedade bem administrada seria (é claro!) aquela em que os estabilizadores sociais automáticos da lei e do mercado pudessem operar livremente, independentemente de intervenção política. Essa crença é o ‘liberalismo’ do neoliberalismo. Como os liberais clássicos do século 19, os neoliberais viam uma sociedade com o império da lei e os mercados livres como uma sociedade em sua forma ideal. Sua expressão mais clara é talvez o livro de Hayek "Os Fundamentos da Liberdade", que apresenta um argumento estendido para um estado de direito (limitado, mas fundamental) e a operação do mecanismo de preços como os pilares da liberdade humana significativa.

A partir desses dois valores subjacentes, os governos neoliberais tenderam para três princípios. Primeiro, essa lei e o mercado devem trabalhar juntos, com proteções bem projetadas para a propriedade privada que garantam que os mercados possam encontrar o preço correto. Esses direitos de propriedade privada devem ser estendidos o máximo possível, particularmente no campo da informação e do conhecimento para cobrir software, por exemplo. Esse mecanismo torna possível que a Microsoft tenha direitos autorais de um programa ou possa reivindicar informações genéticas e que a Monsanto patenteie sementes geneticamente modificadas. Isso se deu apesar de que a extensão dos direitos de propriedade intelectual tenha sido contestada por alguns dos principais pensadores neoliberais – um outro exemplo de como são instituições, não ideias, que definem o período. Mesmo que temporário, o apoio do governo Biden ao fim das proteções de propriedade intelectual sobre as vacinas contra a Covid-19 representa um golpe importante para este conceito.

O segundo princípio é que tanto a lei quanto o mercado têm precedência sobre a democracia e até mesmo sobre o próprio governo. Em outras palavras, as demandas democráticas para mudar a forma como os mercados operam, ou para mudar a lei de propriedade – removendo proteções de propriedade intelectual sobre medicamentos para HIV, por exemplo – devem ser deixadas de lado.

A ofensiva legal inicial contra os sindicatos foi um aspecto importante dessa primazia do direito. No início dos anos 80, Hayek recomendou a Thatcher que seu governo revogasse a Lei de Disputas Comerciais de 1906, que permitiria aos sindicatos serem processados por ações empreendidas por seus membros durante uma greve. O efeito seria redefinir décadas de práticas aceitas nas relações industriais britânicas, nas quais os sindicatos e empregadores negociariam a partir de posições de força organizada a e, em vez disso, transformariam os sindicatos em algo mais parecido com qualquer outra associação voluntária, sem a capacidade de agir coletivamente.

Thatcher não chegou a ir tão longe, mas a sucessão de leis sindicais aprovadas por governos conservadores nas décadas de 1980 e 1990 minou significativamente a capacidade dos sindicatos de se organizar e negociar. A vitória jurídica era o verdadeiro objetivo estratégico do neoliberalismo, a partir das derrotas industriais (dos automobilistas, siderúrgicos, mineiros e gráficos), já que era o meio de preservar essas vitórias. É por isso que as propostas do governo Biden para reverter algumas das restrições legais neoliberais aos sindicatos norte-americanos, introduzidas na década de 1980, são tão importantes, uma vez que representam a maior ruptura proposta por ele no sistema neoliberal até hoje.

O terceiro princípio dita que tanto a lei quanto o mercado se estendem além das fronteiras do Estado-nação e abrangem (na medida do possível) a economia internacional. A extensão do regime de propriedade intelectual por meio do Acordo TRIPS na década de 1990 foi um momento chave no desenvolvimento de uma ordem econômica global neoliberal. O mesmo ocorreu com a tentativa de criação de algo como uma lei comercial internacional por meio do estabelecimento de mecanismos do sistema de arbitragem entre Estado e investidor (ISDS, por sua sigla em inglês), nos quais tratados comerciais como o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) criariam órgãos independentes semelhantes a tribunais que concedessem às empresas o poder de processar governos que supostamente violaram seus 'direitos' – por exemplo, impondo-lhes obrigações ambientais.

Essa dimensão internacional é o que podemos chamar de ‘auge do neoliberalismo’. Uma vez que as regras neoliberais do jogo fossem implementadas internacionalmente, ficaria mais difícil para os países individuais violá-las. É na esfera das relações econômicas internacionais que o neoliberalismo é mais aparente, uma vez que é aqui que a separação das atividades do governo e as atividades dos mercados são mais aparentes – e até mesmo entram em conflito. Isso contrasta com o argumento de Blakeley de que, sendo capitalistas, eles são fundamentalmente iguais. Diferentes governos têm diferentes interesses que podem entrar em conflito, mas as instituições neoliberais visam amenizar esses conflitos em deferência a conjuntos claros de regras – como propriedade intelectual ou acordos sobre subsídios comerciais.

Essa ordem internacional ajudou a criar um certo tipo ideal de negócio neoliberal, que dependia tanto do bom funcionamento global do mecanismo de preços quanto das proteções legais das leis e regulamentos comerciais internacionais. Todas as empresas multinacionais exigiam ambos até certo ponto, mas as empresas que mais dependiam da ordem global neoliberal eram os bancos de investimento multinacionais como Lehman Brothers, RBS e Deutsche Bank – empresas globais vastas e poderosas, pelo menos até que a bolha de crédito estourasse em 2007-08.

Dimensões domésticas e internacionais ao neoliberalismo

Se quisermos buscar um fim para o neoliberalismo, precisamos olhar tanto para a esfera doméstica quanto para a internacional. A virada contra o neoliberalismo a partir de 2008 foi mais evidente na dimensão internacional do que doméstica, pelo menos para os países do Ocidente histórico. O comércio global já estava caindo como parcela do PIB depois de 2008, mas foi o ataque dramático de Donald Trump às regras comerciais neoliberais, por meio de sua guerra comercial com a China, que realmente mudou a ordem política internacional.

Essa ruptura foi reforçada ainda mais pelo recente acordo sobre criação de imposto global do G7, que abriu caminho para uma taxa mínima global de imposto corporativo. Impulsionados por considerações políticas domésticas, notadamente em torno da forma descarada como a Big Tech praticamente conseguiu escapar de suas obrigações fiscais, grandes economias como Grã-Bretanha e França já começaram a buscar formas de impor novos impostos a empresas como Facebook e Amazon. Os EUA se opuseram fortemente a isso, e uma maneira de ver o acordo do G7 é como um meio-termo entre o desejo do governo dos EUA de aumentar as receitas fiscais no mercado interno e o desejo de outros membros do G7 de evitar que, principalmente, as multinacionais de tecnologia dos EUA minem seus próprios sistemas fiscais. O ponto crucial é que, assim como nas décadas de 1970 e 1980, quando o neoliberalismo surgiu pela primeira vez como um livro de regras para as principais economias, uma combinação de política interna e mudanças nas condições internacionais levou os países do G7 a se voltarem contra o livro de regras internacional existente.

O período desde 2008 tem sido de aproximação entre Estados e empresas

Combinada com a notável virada das principais economias em direção à intervenção governamental na forma de estratégia industrial, a tendência anti-neoliberal é clara. Governos em todo o mundo estão se comprometendo a investir mais e agir mais diretamente para apoiar seus negócios nacionais e moldar os resultados econômicos por meio de iniciativas como a chamada ‘revolução industrial verde’ da Grã-Bretanha. O período desde 2008 tem sido de aproximação entre Estados e empresas, quebrando a reivindicação neoliberal de que os dois deveriam ser distintos.

Mas isso não é novidade: Estados e empresas sempre se misturaram. Socialmente, aqueles que dirigem grandes empresas estão mais próximos dos altos funcionários públicos, dos principais políticos ou daqueles que dirigem jornais, do que daqueles que trabalham para eles. Politicamente, as empresas sempre buscaram ativamente o apoio de políticos e partidos políticos, bem como relações estreitas com os setores permanentes do Estado que lidam com seus interesses. Mas afirmar este truísmo não nos deixa mais perto de entender como o sistema mudou ao longo do tempo. Se transformarmos "neoliberalismo" em meramente uma descrição geral de como qualquer Estado capitalista opera, o termo é redundante. Mas se quisermos entender como o capitalismo passou a operar e a relação específica entre as principais empresas e os estados capitalistas, precisamos analisar o termo mais de perto. Principalmente porque as empresas hoje dominantes no mundo não correspondem ao ideal neoliberal histórico.

Big Tech como uma formação ‘anti-neoliberal’

Em 2009, as quatro maiores corporações do mundo eram Petrochina, ExxonMobil, Banco Industrial e Comercial da China e Microsoft. Em 2019, elas eram Apple, Microsoft, Amazon e a empresa-mãe do Google, Alphabet. Essas plataformas digitais não correspondem ao ideal neoliberal de uma corporação. Notoriamente, embora estejam felizes em explorar elementos do sistema neoliberal (como propriedade intelectual e paraísos fiscais), as empresas de plataforma passaram a última década ou mais ocupadas em extrapolar os limites existentes de leis e regulamentos por meio de suas operações de coleta de dados. Os bancos de investimento certamente buscam oportunidades de ‘arbitragem regulatória’ na legislação e regulamentação existentes (ou seja, brechas a serem exploradas) e tentam criar novos produtos financeiros que podem ser negociados além do ponto de regulamentação. Mas o que elas fazem é necessariamente limitado pela propriedade existente e pelo direito contratual. Não é possível comercializar um produto financeiro sem um preço estipulado por ele e se a propriedade que ele reivindica não estiver legalmente protegida.

As empresas financeiras também empregam lobistas para tentar moldar a lei a seu favor. No entanto, a existência de um sistema financeiro, particularmente em um ambiente de política neoliberal, depende da existência de uma lei em torno da qual pode lucrar. No nível mais elementar, é a presença de uma forma de dinheiro apoiada pelo governo (incluindo seguro de depósito) e de um banco central apoiado pelo governo que permite o funcionamento das finanças. Como sistema, está em contínua tensão com a lei, mas, em última análise, é a presença da lei e, correlativamente, da regulamentação que determina sua capacidade de lucrar. É impossível entender o sistema financeiro moderno sem entendê-lo como um subproduto das decisões do governo. É, no final das contas, fundamentalmente subordinado à lei – como os resgates pós-2008 demonstraram claramente.

Isso não se aplica às empresas digitais da mesma forma. Os grandes gigantes da tecnologia cresceram em um ambiente neoliberal e muito dificilmente poderiam ter crescido da maneira que cresceram se a internet não tivesse sido deixada significativamente livre de regulamentação governamental (de acordo com os princípios neoliberais pressionados de forma particularmente dura pelos democratas dos EUA no início dos anos 1990). Mas, como Shoshanna Zuboff detalha em “Capitalismo de Vigilância”, foi a primeira crise dos Estados Unidos do novo milênio – a da “bolha das pontocom” no início dos anos 2000 – que empurrou o Google e outros para uma nova forma distinta de organização empresarial, com base no aquisição em massa e análise de dados do usuário.

Uma vez que o segredo de monetizar dados de usuários em massa foi desvendado, abriu-se um caminho para sair do neoliberalismo. Isso aconteceu de várias maneiras. Em primeiro lugar, as empresas mais agressivas estavam imediatamente se envolvendo em vastas novas áreas da atividade humana onde leis e regulamentos não existiam, fazendo suas próprias políticas e regulamentos à medida que avançavam. O motor de seu modelo de negócios, a aquisição de dados, era uma extensão permanente – e crescente – além do alcance da lei. O impacto desse alcance resultou na criação de uma função quase judicial pelo Facebook, que estabeleceu um ‘Conselho de Supervisão’ supostamente independente para julgar suas decisões políticas, após Mark Zuckerberg ter especulado anteriormente sobre a criação de uma ‘Suprema Corte’ para as decisões do Facebook. O neoliberalismo – na prática e na teoria – tendia a ver a soberania governamental como algo que deveria ser limitado em sua extensão, mas que as corporações e os indivíduos privados deveriam estar subordinados a ela. Os gigantes dos dados subvertem fundamentalmente essa ideia, começando a definir o que se parece muito com suas próprias formas de soberania sobre os novos domínios do comportamento humano que supervisionam e gerenciam.

Uma vez que o segredo de monetizar dados de usuários em massa foi desvendado, abriu-se um caminho para sair do neoliberalismo

Em segundo lugar, o princípio do preço como organizador da atividade econômica tornou-se cada vez mais tênue. Os produtos das gigantes digitais, pelo menos do lado do consumidor, tendem a funcionar contra os mecanismos de mercado. O Facebook ainda ostenta que “é grátis e sempre será”. Não há mercado consumidor e nenhum preço sendo estabelecido quando um produto como o Facebook é gratuito. Quando um produto não é obviamente gratuito, as plataformas tentam empurrar sua base de clientes para um modelo de assinatura: não organizando um mercado por meio do preço, mas criando um fluxo contínuo de renda, a uma taxa fixa. Por exemplo: a Apple quer que os usuários usem seu hardware para estabelecer assinaturas de seus serviços, e a Netflix não cobra por filme assistido, mas espera que você continue assinando perpetuamente. A expressão máxima disso tem sido as tentativas, lideradas pelo Facebook, de estabelecer suas próprias moedas, livres do governo, permitindo-lhes operar seu próprio sistema de pagamentos e assim obter uma fatia de cada transação feita.

Expandir continuamente os limites do que pode ser transformado em dados é fundamental para o modelo de negócios devorador de dados das plataformas. Como cucos no ninho, eles cresceram sob a proteção de governos neoliberais, mas rapidamente superaram suas limitações. ‘Mova-se rápido e quebre coisas’ é uma declaração anti-neoliberal. Essas são empresas anti-neoliberais.

Isso, por sua vez, produziu uma reação anti-neoliberal dos governos. A proposta de novos impostos especiais, como os promovidos pela Grã-Bretanha e França, para atingir apenas os gigantes digitais norte-americanos, é uma ruptura com o programa neoliberal de impostos, que sempre buscou criar um 'campo de jogo nivelado', culminando na demanda por impostos fixos sobre todas as formas de renda.

Ou considere o surgimento da escola ‘neo- brandeisiana’ de estudiosos da livre concorrência, agora firmemente entrincheirada na administração Biden com as nomeações dos especialistas jurídicos radicais Lina Khan, como presidente da Comissão Federal de Comércio, e Jonathan Kanter, como procurador-geral assistente para antitruste. Embora por décadas o pensamento neoliberal tenha sido adotado pelas autoridades de concorrência, enfatizando que as estruturas de mercado importam menos do que os benefícios presumidos para o consumidor, a escola neo-brandeisiana enfatiza a importância da livre concorrência não apenas para os consumidores, mas para a própria democracia.

Os Estados Unidos estavam felizes em serem neoliberais quando as regras funcionavam a seu favor

Essas intervenções anti-neoliberais de governos contra empresas anti-neoliberais também atuam na direção oposta. As agressivas intervenções feitas pelo governo dos Estados Unidos e seus aliados contra os concorrentes chineses de tecnologia são decididamente anti-neoliberais, buscando intervir na economia para promover os interesses das corporações dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, mirar concorrentes estrangeiros como a Huawei. Essas intervenções agressivas também refletem a perda de status e posição dos Estados Unidos: eles estavam felizes em serem neoliberais quando as regras funcionavam a seu favor. Os Estados Unidos agora enfrentam um concorrente que usa deliberadamente o Estado para impulsar suas empresas e setores preferidos e está sendo forçado a responder na mesma moeda.

A ascensão da economia digital está, ironicamente, ocorrendo enquanto os próprios EUA enfrentam o que o Departamento de Estado chama de “um concorrente igual” na forma da China – um país que nunca abraçou totalmente a governança neoliberal. Essa competição está forçando uma resposta simétrica nos Estados Unidos e em outras grandes economias. Quando Boris Johnson diz aos funcionários públicos para “serem mais criativos e confiantes em relação a quem [o governo] escolhe apoiar”, ele está expressando a mesma lógica competitiva capitalista de Estado. O governo deixou de ser um árbitro passivo, como no ideal neoliberal, mas passou a ser um participante ativo da disputa.

O ponto mais amplo aqui é que a base material da economia global, na última década, foi decisivamente remodelada em torno das tecnologias de dados e de uma nova grande economia concorrente fora do Ocidente. Isso, por sua vez, promoveu um desafio direto às normas neoliberais do governo em todo o mundo. Na medida em que a pandemia acelerou a mudança para a economia digital e expandiu o alcance da intervenção governamental, ela aproximou a morte do neoliberalismo.

Uma estratégia pós-neoliberal para a esquerda

Da análise acima, há diversas conclusões. Em primeiro lugar, existem mudanças reais acontecendo em termos de como o sistema global opera, mudanças que estão tendo um impacto no comportamento dos governos. É muito cedo para dizer que o neoliberalismo está morto, e um renascimento de alguma forma – pelo menos a nível nacional – não pode ser completamente descartado. É mais provável que estejamos entrando em um período em que algumas instituições e práticas decididamente neoliberais sobreviverão entre diferentes formas, e potencialmente sobreviverão a qualquer período de transição. Por mais que o Serviço Nacional de Saúde (NHS) da Grã-Bretanha tenha sobrevivido a décadas de governos neoliberais, mesmo com o resto da sociedade privatizada, é certamente possível ver (por exemplo) seu setor financeiro continuando a existir de uma forma reconhecidamente neoliberal por um longo tempo. Mas a tendência geral do capitalismo, começando com o crash de 2008 e acelerando dramaticamente na pandemia em curso, é clara: o neoliberalismo está morrendo, se não ainda morto.

O que isso significa para uma estratégia pós-neoliberal de esquerda? Em primeiro lugar, enfocar no neoliberalismo como sistema de ideias e em seus primeiros anos combativos no Ocidente, significa que as condições materiais que o sustentaram como forma de governo, que agora estão chegando ao fim, são frequentemente esquecidos.

Essas mudanças no funcionamento material da economia apontam para uma versão do futuro pós-neoliberal, em que os estados e as principais empresas de cada Estado trabalham juntos para superar a competição acirrada em escala global. Sugere um modelo do que Laurie Macfarlane do openDemocracy chamou de "capitalismo autoritário" que prevalece nas economias nacionais, enfrentando um mundo internacional cada vez mais anárquico. O poder autoritário, em vez do império da lei e ainda menos da democracia, viria a dominar.

Esta não é a única opção, no entanto. Onde a esquerda foi capaz de se organizar e exercer sua influência, como nos Estados Unidos, ela ajudou a mudar as condições políticas para uma saída do neoliberalismo em uma direção mais obviamente trabalhista. Esse terreno ainda é contestado: Biden pode falar sobre investimentos, empregos e sindicatos, mas seu governo ainda precisa transformá-lo em realidade. E a rixa de sabres com a China, a quem seu programa de expansão econômica doméstica é aliado, é um motivo óbvio de preocupação.

O neoliberalismo está morrendo, se não ainda morto

Na última década, a esquerda reuniu amplas coalizões anti-neoliberais, com a luta contra a austeridade em seu cerne. A grande vantagem de se opor ao neoliberalismo, em vez de se opor ao capitalismo como tal, era permitir a criação de uma coalizão muito mais ampla – desde socialistas radicais a social-democratas e liberais com mentalidade ambiental. Se a dinâmica do sistema agora está funcionando de maneira diferente, uma coalizão um pouco diferente será necessária – uma que enfatize mais as virtudes da dispersão de poder e igualdade perante a lei.

Se a desintegração do direito é uma característica central do mundo após o neoliberalismo, especialmente onde essa desintegração assumiu um aspecto autoritário, isso sugere que uma parte importante da estratégia para a esquerda deve apoiar precisamente as normas das leis conforme foram estabelecidas ao longo de décadas, até mesmo séculos, de luta. Tentativas declaradamente liberais de expor a corrupção do governo por meio de contestação legal, como o Good Law Project está fazendo, devem ser apoiadas como parte da luta mais ampla pela manutenção do governo democrático. A esquerda deve ter como objetivo ser a melhor defensora dessas normas legais e buscar alianças para defendê-las.

Em segundo lugar, se no futuro os resultados econômicos serão cada vez mais determinados pelo acesso ao poder e apoio do governo, a esquerda deve procurar construir alianças com aqueles – que serão a maioria – excluídos desse acesso. Como Grace Blakeley aponta, o surgimento de corporações gigantescas conectadas ao Estado significa que as pequenas empresas perdem – e a Covid-19 as deixou em um estado crítico. A esquerda deve ser defensora das empresas menores, e o Modelo Preston, com sua mudança do governo local e outras aquisições para as empresas locais, é uma parte importante disso.

Mas, de forma semelhante, devemos buscar apoiar formas de ação contra o Estado e construir formas de poder separadas dele – como argumentou recentemente o ativista e pesquisador Jonas Marvin. Crucialmente, isso deve incluir sindicatos independentes: não apenas apoiando os sindicatos mais novos onde se organizam, mas também lutando para garantir que os sindicatos mais antigos e estabelecidos mantenham uma distância crítica do governo e preservem a capacidade de se organizar e lutar de forma independente por seus membros. Ver o Congresso dos Sindicatos do Reino Unido alinhando-se para apoiar o (agora abandonado) excludente ‘Esquema de apoio ao trabalho’ em decorrência do coronavírus foi um desenvolvimento preocupante. Este esquema era fortemente inclinado para apoiar os trabalhadores relativamente melhor remunerados em empregos estáveis se eles fossem confrontados com horários mais curtos e cortes salariais, enquanto deixava milhões de trabalhadores inseguros e principalmente mais mal remunerados sem apoio do governo além do inadequado sistema de Crédito Universal.

Terceiro, a esquerda deve procurar estender os direitos existentes e ampliar a propriedade da riqueza e dos ativos na sociedade. Isso se aplica particularmente à economia digital, onde as definições de direitos permanecem contestadas, mas também a ativos produtivos de forma mais geral. Devemos lutar por uma proliferação da propriedade de ativos pelos trabalhadores, pela comunidade e pelas autoridades locais como um mecanismo necessário tanto para a redistribuição da riqueza produtiva quanto para a criação de uma economia mais resiliente. Além desse ponto, se a intervenção do governo significa que as próprias questões econômicas estão cada vez mais politizadas, deveríamos estar pressionando pela versão mais ampla de direitos e demandas econômicas disponíveis: contra as formas de discriminação no acesso ao apoio e a favor do universalismo.

Finalmente, deve estar claro neste ponto que o capitalismo global (na melhor das hipóteses) considera excepcionalmente difícil lidar com as mudanças climáticas e suas consequências. Um sistema global competitivo não é construído para resolver problemas de coordenação como este, e estamos vivendo suas consequências no fracasso da campanha global de vacinação contra a Covid-19. O apoio ao investimento em programas do tipo New Green Deal, o novo acordo verde, deve acompanhar as demandas para reduzir as horas de trabalho, fornecer banda larga gratuita como um elemento essencial da vida moderna e oferecer assistência de renda estadual abrangente para choques futuros – dos quais a Renda Básica Universal é o mais fundamental.

O neoliberalismo pode estar morrendo, mas isso não é motivo para complacência. Parte do que está acontecendo agora aponta para um mundo decididamente pior: autoritarismo habilitado digitalmente e políticas governamentais abertamente discriminatórias, por exemplo. É fundamental que a esquerda em todo o mundo compreenda essas mudanças, para que possamos adaptar nossas estratégias políticas e nosso programa. Agora, mais do que nunca, temos que aprender como lutar efetivamente por um futuro progressista pós-neoliberal.

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