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Sentença de Jeanine Áñez destaca politização da justiça na América Latina

A ex-presidente da Bolívia enfrenta acusações de graves violações, mas sua recente condenação preocupa por outros motivos

democracia Abierta Manuella Libardi
16 Junho 2022, 12.00
Jeanine Áñez foi condenada a 10 anos de prisão por participação em golpe contra Evo Morales em 2019
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Luisa Gonzalez/REUTERS/Alamy Stock Photo

A pena de 10 anos de prisão de Jeanine Áñez, ex-presidente interina da Bolívia acusada de orquestrar um golpe contra Evo Morales para chegar ao poder, destaca a vulnerabilidade do sistema de justiça no país – e serve como um sinal de alerta para as instituições das nações latino-americanas que vêm observando o enfraquecimento de suas instituições jurídicas nos últimos anos.

O problema não é que Áñez tenha sido condenada por crimes cometidos durante seu mandato, que começou quando Morales deixou o país depois do que ele – e muitos analistas – caracterizaram como um golpe de Estado em 10 de novembro de 2019.

De fato, Áñez enfrenta graves acusações, incluindo supostas violações de direitos humanos ao autorizar o Exército a usar força excessiva para reprimir protestos em novembro de 2019, poucos dias depois de assumir o poder. Como resultado, 33 manifestantes morreram e mais de 800 ficaram feridos. Seu decreto foi criticado por organizações internacionais de direitos humanos, como Human Rights Watch, Anistia Internacional e o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Pelas mortes, o governo acusou Áñez de genocídio.

Justiça como arma política

O problema é o histórico de politização do Judiciário na Bolívia nos últimos anos. A sentença de 10 de junho condena Áñez por violar seus deveres e a Constituição boliviana, em um caso conhecido como "golpe de Estado II". No entanto, o governo de Luis Arce, aliado e ex-ministro da Economia de Morales, também a acusou de terrorismo e sedição, acusações pelas quais não foi julgada, no caso conhecido como "golpe de Estado I".

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O que chama a atenção é que o governo interino de Áñez usou a mesma ampla e ambígua lei para emitir um mandado de prisão contra Morales em novembro de 2019, acusando o popular ex-presidente de, sim, terrorismo e sedição. A decisão foi condenada pela comunidade internacional por sua arbitrariedade. “O dossiê de mais de 1.500 páginas contra Morales, ao qual tivemos acesso, não continha nenhuma evidência de que ele tivesse cometido atos que pudessem efetivamente qualificar como terrorismo", argumentaram César Muñoz e José Miguel Vivanco, pesquisador e diretor executivo para as Américas da Human Rights Watch.

Através do mesmo processo, Áñez também investigou outros políticos do partido de Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS). “Seu governo pressionou publicamente promotores e juízes a agirem em defesa de seus interesses, levando a investigações criminais de mais de 100 pessoas ligadas ao governo de Morales e apoiadores de Morales por sedição e/ou terrorismo”, argumentou a Human Rights Watch em um relatório de setembro de 2020.

Em março de 2021, Muñoz e Vivanco voltara a se manifestar, desta vez para criticar o processo aberto pelos aliados de Morales contra Áñez, que a acusa dos mesmos crimes. "Da mesma forma, as acusações de terrorismo contra Áñez, que também examinamos, são infundadas", concluíram.

As acusações contra Áñez se deram apesar de Arce, após sua retumbante vitória em outubro de 2020, ter afirmado não ter interesse em perseguir a oposição. "Não queremos revanche. Temos muito o que fazer”, afirmou. O presidente também criticou a tendência de usar os mecanismos de justiça como arma política na Bolívia. “Não é certo judicializar a política. Isso afeta a credibilidade da própria justiça e faz as pessoas perderem tempo com julgamentos totalmente infundados”, adicionou.

Para o analista político e advogado Gonzalo Mendieta, a condenação de Áñez marca um novo capítulo nessa dinâmica. E ele também a interpreta como um mau presságio para a região. "A democracia está em questão, não só na Bolívia, mas na América Latina", argumentou.

Politização do Judiciário na América Latina

A tensão entre o Executivo e o Judiciário não é um fenômeno recente na América Latina. E também não é exclusivo de um ou outro lado do espectro político. Os esquerdistas Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, Cristina Kirchner, vice-presidente da Argentina, e Pedro Castillo, presidente do Peru, denunciaram ser vítimas de perseguição judicial, assim como o fez a ultraconservadora Áñez.

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As ações de Luis Arce aprofundam a crescente instrumentalização política do judiciário, seguindo a tendência utilizada por Áñez.

Em muitos casos, é difícil defender a imparcialidade da justiça. Quando o juiz da Lava Jato Sergio Moro abdicou da carreira jurídica para se tornar ministro do presidente Jair Bolsonaro – poucos meses depois de condenar Lula a vários anos de prisão antes das eleições de 2018, nas quais Lula era o favorito – poucos encontraram razões para defender a suposta cegueira da justiça. E os ataques e ameaças de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) continuam causando preocupação, principalmente a quatro meses das eleições.

Da mesma forma, o uso indiscriminado do dispositivo ambíguo estabelecido na Constituição peruana que permite a destituição do presidente por “incapacidade moral” destaca a fragilidade do sistema no Peru. Presente na Constituição desde 1839, mas em existência desde antes, o mecanismo pretendia dar ao Congresso uma ferramenta para substituir o presidente em caso de diagnóstico de deficiência mental ou física comprovado por médicos.

Entre aqueles tempos e 2000, quando Alberto Fujimori sofreu impeachment, o dispositivo havia sido usado apenas duas vezes. No entanto, desde 2000, já foi aplicado seis vezes, apenas uma com sucesso: contra Martín Vizcarra em 2020. Não há dúvida de que a Constituição foi politizada no Peru por um Congresso que encontrou uma palavra mágica para processar qualquer presidente a que se oponha. E nos últimos anos, são todos. Os últimos três presidentes, Pedro Pablo Kuczynski, Vizcarra e Castillo, responderam a julgamentos políticos por "incapacidade moral".

Esses são alguns dos exemplos mais recentes que continuam a causar preocupação. Mas a politização dos mecanismos legais existe da Argentina ao México. Ex-presidentes e outras figuras políticas devem ser responsabilizados pelos crimes que cometem. A impunidade também é outra arma política mortal na América Latina. Mas os sistemas judiciais não podem responder aos interesses do Executivo. A democracia depende de suas instituições – e os líderes latino-americanos não estão fazendo sua parte.

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